A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária vai permanecer por mais 90 dias no estado de Pará, de acordo com portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) …
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Categoria: Justiça
STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Pela manhã, o relator das ações julgadas, …
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PF investiga grupo de empresas que fraudava licitações da Petrobras
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash. Para investigar um grupo de empresas que se juntaram em uma espécie de “clube” …
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MP e polícia fecham 42 casas de jogos de azar em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), com apoio da Polícia Militar, fechou hoje (22), 42 casas de jogos de azar no estado. Sete pessoas foram presas, entre elas dois policiais militares, e oito estão …
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CNJ não vê falta de desembargador em anulação de júri do Carandiru
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, hoje (22), a reclamação disciplinar que acusava de falta funcional o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por sua atuação no julgamento que …
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STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um …
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AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de …
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Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (18) uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proíbe o ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual …
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Justiça aceita recuperação judicial da Renova Energia e nomeia gestora
A elétrica Renova Energia teve deferido pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo seu pedido de recuperação judicial, que listou 3,1 bilhões de reais em dívidas, das quais …
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Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário …
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