Empresários, donos de comércio, indústrias e serviços têm uma semana para se adequar à nova lei, aprovada no último sábado (11), que obriga comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos a garantir para …
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Categoria: Justiça
Caetité: Justiça ordena apreensão de dois ônibus de uma empresa de Turismo
O juiz de direito José Eduardo das Neves Brito determinou nesta terça-feira (7), a apreensão de todos os veículos da empresa “Isabella Viagens e Turismo”, com sede em Caetité. De acordo com a Assessoria de …
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Ministério da Justiça estima que 30 mil presos saíram de prisões devido à pandemia do coronavírus
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou a estimativa de que cerca de 30 mil presos deixaram as penitenciárias brasileiras do país após recomendação do Conselho Nacional …
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TSE confirma inelegibilidade de Charles Fernandes, mas não decide sobre afastamento do cargo de deputado
Um julgamento concluído nesta quinta-feira (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a inelegibilidade do deputado federal Charles Fernandes (PSD) para os próximos oito anos. Ao contrário do divulgado por alguns órgãos de imprensa do …
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Prefeitura de Rio de Contas é condenada a pagar R$ 116 mil à Câmara de Vereadores
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a Prefeitura de Rio de Contas ao pagamento de R$ 116 mil à Câmara de Vereadores do Município, por entender que houve repasse de valores menores do …
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STF suspende temporariamente o pagamento da dívida de R$ 5,5 bilhões da Bahia com a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o pagamento da dívida de R$ 5,5 bilhões da Bahia com a União. A decisão partiu do ministro do STF Alexandre Moraes, nesta segunda-feira (23), e atendeu ação …
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Em nova fase, Operação Faroeste prende uma desembargadora e dois advogados
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a quinta fase da Operação Faroeste com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça …
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Justiça Federal proíbe transporte de passageiros na divisa da Bahia e Minas em Urandi
A Justiça Federal em Guanambi decidiu liminarmente pela proibição do tráfego de transporte coletivo – regular ou clandestino – de passageiros oriundos de áreas em que já ocorreu o contágio comunitário por COVID-19, na BR-122, …
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Defensoria Pública e Ceteg discutem articulação da rede de proteção a dependentes químicos em Guanambi
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em Guanambi, por meio do defensor público Victor Fagundes Marques, e o Centro Terapêutico de Guanambi (Ceteg), representado pelo seu diretor, Tancredo Mota, estiveram reunidos para discutir …
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Justiça reconhece vínculo e determina que Uber assine carteira de trabalho de motorista
O juiz Átila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo trabalhista entre o Uber e um motorista, determinando que a empresa assine a carteira do trabalhador. A decisão …
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