Atendendo a um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) firmado com o Ministério Público (MP-BA), a Prefeitura de Guanambi, através das Secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, está controlando a entrada e saída de …
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Categoria: Justiça
Após recesso, TRE retoma as atividades em Guanambi e outras cidades
Os cartórios eleitorais de Guanambi, Caetité e outras cidades baianas retomaram o atendimento ao público nesta terça-feira (7), depois de um período de recesso do judiciário. Os serviços da Justiça Eleitoral voltam a ficar disponíveis, …
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Contestada no Supremo, lei de abuso de autoridade entra em vigor
A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, …
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STJ nega pedido de liberdade a ex-deputado Edson Albertassi
Douglas Corrêa | Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi. …
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Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera “difícil” a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, …
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STJ julga em 2020 mensalidades por faixa etária de planos de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido …
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Empresa de transporte por aplicativo lança curso de combate ao assédio
A 99, empresa de transporte urbano por aplicativo, lança a partir desta semana um pacote de cursos online e presencial de conscientização, com enfoque em tolerância e cidadania, para seus motoristas cadastrados. Serão cinco módulos …
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STF adia decisão sobre criminalização do não pagamento de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão que pode considerar que é crime não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita …
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Representantes da sociedade temem retrocesso no combate à corrupção
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, nesta segunda-feira (9), seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada, regras e políticas de compliance e …
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Governo do Estado cria Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA
Começa a funcionar, nesta quinta-feira (5), a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem …
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