O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente uma decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada em unidades prisionais baianas Toffoli deferiu um pedido …
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Os Correios entraram hoje (11) com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) após os funcionários decretarem greve geral por tempo indeterminado. De acordo com comunicado divulgado à imprensa, a empresa buscará uma solução …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será …
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A Justiça Federal autorizou a devolução de R$ 8,43 milhões, resgatados pela Operação Lava Jato, à prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, …
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O Código de Defesa do Consumidor, que completa 19 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor. A …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de ontem (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, …
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O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, atualmente preso, recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina, no período em que era vice-governador do estado, na gestão de Sérgio Cabral. A afirmação foi …
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Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a …
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O Ministério Público Federal (MPF) acionou Ricardo de Sá Dourado, ex-secretário de Assistência Social do município de Bom Jesus da Lapa (BA) pelo crime de falsidade ideológica, com uso de documento falso. A denúncia, oferecida …
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abriu nesta segunda-feira (9) as inscrições para o processo seletivo público para a formação de cadastro de reserva nas funções de Conciliador e Juiz Leigo. Serão …
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