O senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07/2015) que promove a repartição da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e telefone entre …
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DECRETO SOBRE ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DO ICMS ENTRA EM VIGOR NA BAHIA
De acordo com o Decreto nº 16.032, assinado pelo governador Rui Costa (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (11), a regulamentação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e …
Continue lendoGeenpeace pede ação a Levy para reduzir ICMS na venda de placas de energia solar
A organização não governamental (ONG) Greenpeace realizou nesta terça-feira (7) uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, para pedir ao ministro Joaquim Levy que proponha aos estados a redução do Imposto Sobre …
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