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Câmara rejeita redução da maioridade penal

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Redação 96FM – Informações Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados votou no início da madrugada desta quarta-feira (01). o substitutivo da proposta de emenda a constituição (PEC) 171/93 que propõem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação foi aberta as 00:17 e terminou  0:33. Por 5 votos a proposta não atingiu dois terços dos deputados, no caso 308 votos. Foram 303 votos favoráveis a proposta, 184 contra e 3 abstenções.

Manifestantes comemoram com gritos de guerra a rejeição do substitutivo. O presidente Eduardo Cunha interrompeu a seção e pediu a polícia legislativa que retirasse os manifestantes. O texto original ainda vai ser votado.

O texto do substitutivo rejeitado prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos. Ainda há possibilidade do texto inicial da proposta ser votada. Ela prevê a redução da maioridade penal para todos os crimes, mas não tem apoio das bancadas.

A pauta é uma das principais bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Estamos fazendo uma votação histórica de uma medida que está há muito anos. O mais importante é que o tema está sendo debatido”, disse.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) orientou os integrantes de seu partido a votar contra a PEC. “O PSOL diz ‘não’ aos que pensam que é repulsão de violência colocar a nossa juventude no banco dos réus e não nos bancos escolares”, discursou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), ao orientar os integrantes de seu partido a votar contra a PEC.

Nas redes sociais personalidades se manisfestaram sobre o tema “Quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de “ressocialização” de menores) não apoia essa insensatez”, disse Joaquim Barbosa, no Twitter.

Muita confusão nos corredores da câmara, manifestantes, polícia e deputados protagonizaram cenas lamentáveis.

Veja como cada bancada votou.

DEM
Alberto Fraga – DF:  Sim
Alexandre Leite – SP:  Sim
Carlos Melles – MG:  Sim
Claudio Cajado – BA: Sim
Efraim Filho – PB:  Sim
Eli Corrêa Filho – SP: Sim
Elmar Nascimento – BA: Sim
Felipe Maia – RN: Sim
Hélio Leite – PA: Sim
Jorge Tadeu Mudalen – SP: Sim
José Carlos Aleluia – BA: Sim
Mandetta – MS:  Não
Marcelo Aguiar – SP: Sim
Mendonça Filho – PE: Sim
Misael Varella – MG: Sim
Moroni Torgan – CE: Sim
Onyx Lorenzoni – RS: Sim
Pauderney Avelino – AM: Sim
Paulo Azi – BA: Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende – TO: Não
Rodrigo Maia – RJ: Sim

PCdoB
Alice Portugal – BA: Não
Aliel Machado – PR: Não
Carlos Eduardo Cadoca – PE: Não
Chico Lopes – CE: Não
Daniel Almeida – BA: Não
Davidson Magalhães – BA: Não
Jandira Feghali – RJ: Não
Jô Moraes – MG: Não
João Derly – RS: Não
Luciana Santos – PE: Não
Orlando Silva – SP: Não
Rubens Pereira Júnior – MA: Não
Wadson Ribeiro – MG: Não

PDT
Abel Mesquita Jr. – RR: Não
Afonso Motta – RS: Não
André Figueiredo – CE: Não
Dagoberto – MS: Não
Damião Feliciano – PB: Não
Félix Mendonça Júnior  – BA: Não
Flávia Morais – GO: Não
Giovani Cherini  – RS: Não
Major Olimpio – SP: Sim
Marcelo Matos – RJ:  Abstenção
Marcos Rogério – RO: Sim
Mário Heringer – MG: Não
Pompeo de Mattos – RS: Não
Roberto Góes – AP: Não
Ronaldo Lessa – AL: Não
Sergio Vidigal – ES: Não
Subtenente Gonzaga – MG: Não
Weverton Rocha – MA: Não
Wolney Queiroz – PE: Não

PEN
André Fufuca – MA: Sim
Junior Marreca – MA: Sim

PHS
Adail Carneiro – CE: Não
Carlos Andrade – RR: Sim
Diego Garcia – PR: Não
Kaio Maniçoba – PE: Não
Marcelo Aro – MG: Sim

PMDB
Alberto Filho – MA: Sim
Alceu Moreira – RS: Sim
Aníbal Gomes – CE: Sim
Baleia Rossi – SP: Sim
Carlos Bezerra – MT:  Não
Carlos Henrique Gaguim – TO:  Sim
Carlos Marun – MS:  Sim
Celso Jacob – RJ:  Sim
Celso Maldaner – SC:  Não
Celso Pansera – RJ:  Não
Daniel Vilela – GO:  Sim
Danilo Forte – CE:  Sim
Darcísio Perondi – RS:  Não
Dulce Miranda – TO:  Não
Edinho Bez – SC:  Sim
Edio Lopes – RR:  Sim
Eduardo Cunha – RJ:  Art. 17
Elcione Barbalho – PA: Não
Fabio Reis – SE:  Sim
Fernando Jordão – RJ: Sim
Flaviano Melo – AC: Sim
Geraldo Resende – MS:  Sim
Hermes Parcianello – PR: Sim
Hildo Rocha – MA:  Sim
Hugo Motta – PB:  Sim
Jarbas Vasconcelos – PE:  Não
Jéssica Sales – AC:  Sim
João Arruda – PR: Não
João Marcelo Souza – MA:  Não
José Fogaça – RS: Não
Josi Nunes – TO:  Não
Laudivio Carvalho – MG:  Sim
Lelo Coimbra – ES:  Não
Leonardo Picciani – RJ:  Sim
Leonardo Quintão – MG:  Sim
Lindomar Garçon – RO:  Abstenção
Lucio Mosquini – RO:  Sim
Lucio Vieira Lima – BA:  Sim
Manoel Junior – PB:  Sim
Marcelo Castro – PI: Sim
Marcos Rotta – AM: Sim
Marinha Raupp – RO:  Não
Marquinho Mendes – RJ:  Sim
Marx Beltrão – AL: Sim
Mauro Lopes – MG: Sim
Mauro Mariani – SC:  Sim
Mauro Pereira – RS: Sim
Osmar Serraglio – PR:  Sim
Osmar Terra – RS:  Não
Pedro Chaves – GO:  Sim
Rogério Peninha Mendonça – SC: Sim
Ronaldo Benedet – SC: Sim
Roney Nemer – DF: Sim
Saraiva Felipe – MG:  Não
Sergio Souza – PR:  Sim
Simone Morgado – PA:  Não
Soraya Santos – RJ:  Sim
Valdir Colatto – SC:  Sim
Veneziano Vital do Rêgo – PB:  Sim
Vitor Valim – CE:  Sim
Walter Alves – RN:  Sim
Washington Reis – RJ:  Não

PMN
Antônio Jácome – RN:  Sim
Dâmina Pereira – MG:  Sim
Hiran Gonçalves – RR:  Sim

PP
Afonso Hamm – RS:  Sim
Arthur Lira – AL: Sim
Beto Rosado – RN: Sim
Cacá Leão – BA: Sim
Conceição Sampaio – AM: Não
Covatti Filho – RS: Sim
Dilceu Sperafico – PR:  Sim
Dimas Fabiano – MG:  Sim
Eduardo da Fonte – PE: Sim
Esperidião Amin – SC:  Sim
Ezequiel Fonseca – MT:  Sim
Fernando Monteiro – PE:  Sim
Guilherme Mussi – SP: Sim
Jair Bolsonaro – RJ: Sim
Jerônimo Goergen – RS: Sim
Jorge Boeira – SC: Sim
José Otávio Germano – RS: Sim
Julio Lopes – RJ:  Sim
Lázaro Botelho – TO:  Sim
Luis Carlos Heinze – RS: Sim
Luiz Fernando Faria – MG:  Sim
Marcelo Belinati – PR: Sim
Marcus Vicente – ES  Sim
Mário Negromonte Jr. – BA: Sim
Missionário José Olimpio – SP:  Sim
Nelson Meurer – PR: Sim
Odelmo Leão – MG:  Sim
Paulo Maluf – SP: Sim
Renato Molling – RS:  Sim
Renzo Braz – MG: Sim
Ricardo Barros – PR:  Não
Roberto Balestra – GO: Sim
Roberto Britto – BA: Sim
Ronaldo Carletto – BA: Sim
Sandes Júnior – GO: Sim
Simão Sessim – RJ: Sim
Toninho Pinheiro – MG: Sim
Waldir Maranhão – MA:  Não

PPS
Alex Manente – SP:  Sim
Arnaldo Jordy – PA: Não
Carmen Zanotto – SC: Não
Eliziane Gama – MA: Não
Hissa Abrahão – AM: Não
Marcos Abrão – GO: Não
Moses Rodrigues – CE:  Sim
Raul Jungmann – PE:  Não
Roberto Freire – SP:  Não
Rubens Bueno – PR:  Não
Sandro Alex – PR:  Sim

PR
Aelton Freitas – MG:  Sim
Altineu Côrtes – RJ:  Sim
Anderson Ferreira – PE:  Sim
Bilac Pinto – MG:  Sim
Cabo Sabino – CE:  Sim
Capitão Augusto – SP:  Sim
Clarissa Garotinho – RJ: Não
Dr. João – RJ:  Sim
Francisco Floriano – RJ:  Sim
Giacobo – PR: Sim
Gorete Pereira – CE:  Sim
João Carlos Bacelar – BA:  Sim
Jorginho Mello – SC:  Sim
José Rocha – BA:  Sim
Laerte Bessa – DF:  Sim
Lincoln Portela – MG: Sim
Lúcio Vale – PA: Sim
Luiz Cláudio – RO:  Sim
Luiz Nishimori – PR:  Sim
Magda Mofatto – GO:  Sim
Marcio Alvino – SP:  Sim
Marcos Soares – RJ: Sim
Maurício Quintella Lessa – AL:  Sim
Miguel Lombardi – SP:  Sim
Milton Monti – SP:  Sim
Paulo Feijó – RJ: Sim
Paulo Freire – SP: Sim
Remídio Monai – RR: Sim
Silas Freire – PI:  Sim
Tiririca – SP:  Sim
Vinicius Gurgel – AP: Sim
Wellington Roberto – PB:  Sim
Zenaide Maia – RN:  Não

PRB
Alan Rick – AC:  Sim
André Abdon – AP: Sim
Antonio Bulhões – SP: Sim
Beto Mansur – SP: Sim
Carlos Gomes – RS:  Sim
Celso Russomanno – SP:  Sim
César Halum – TO:  Sim
Cleber Verde – MA: Sim
Fausto Pinato – SP:  Sim
Jhonatan de Jesus – RR:  Sim
Jony Marcos – SE:  Sim
Marcelo Squassoni – SP:  Sim
Márcio Marinho – BA:  Sim
Roberto Alves – SP: Sim
Roberto Sales – RJ:  Sim
Ronaldo Martins – CE:  Sim
Rosangela Gomes – RJ:  Sim
Tia Eron – BA: Sim
Vinicius Carvalho – SP:  Sim

PROS
Ademir Camilo – MG:  Sim
Antonio Balhmann – CE:  Sim
Beto Salame – PA:  Não
Domingos Neto – CE:  Não
Dr. Jorge Silva – ES:  Não
Givaldo Carimbão – AL:  Não
Hugo Leal – RJ: Não
Leônidas Cristino – CE: Não
Miro Teixeira – RJ: Não
Rafael Motta – RN:  Não
Ronaldo Fonseca – DF:  Sim
Valtenir Pereira – MT:  Sim

PRP
Juscelino Filho – MA:  Sim
Marcelo Álvaro Antônio – MG: Sim

PRTB
Cícero Almeida – AL:  Sim

PSB
Adilton Sachetti – MT:  Sim
Átila Lira – PI:  Não
Bebeto – BA:  Não
César Messias – AC: Não
Fabio Garcia – MT:  Sim
Fernando Coelho Filho – PE:  Não
Flavinho – SP:  Não
Glauber Braga – RJ:  Não
Gonzaga Patriota – PE:  Sim
Heitor Schuch – RS:  Não
Heráclito Fortes – PI:  Abstenção
Janete Capiberibe – AP:  Não
João Fernando Coutinho – PE:  Não
José Reinaldo – MA:  Sim
Jose Stédile – RS:  Não
Júlio Delgado – MG:  Não
Keiko Ota – SP: Sim
Leopoldo Meyer – PR:  Não
Luciano Ducci – PR:  Sim
Luiz Lauro Filho – SP:  Sim
Luiza Erundina – SP:  Não
Maria Helena – RR: Não
Marinaldo Rosendo – PE:  Sim
Pastor Eurico – PE:  Sim
Paulo Foletto – ES: Não
Stefano Aguiar – MG:  Sim
Tadeu Alencar – PE:  Não
Tenente Lúcio – MG:  Não
Tereza Cristina – MS:  Não
Valadares Filho – SE: Não
Vicentinho Júnior – TO:  Sim

PSC
Andre Moura – SE:  Sim
Edmar Arruda – PR:  Sim
Eduardo Bolsonaro – SP:  Sim
Erivelton Santana – BA:  Sim
Gilberto Nascimento – SP:  Sim
Júlia Marinho – PA: Sim
Marcos Reategui – AP:  Não
Pr. Marco Feliciano – SP:  Sim
Professor Victório Galli – MT:  Sim
Raquel Muniz – MG: Sim
Silvio Costa – PE:  Não

PSD
Alexandre Serfiotis – RJ:  Sim
Átila Lins – AM: Sim
Cesar Souza – SC: Sim
Danrlei de Deus Hinterholz – RS:  Sim
Delegado Éder Mauro – PA:  Sim
Diego Andrade – MG:  Sim
Evandro Roman – PR: Sim
Fábio Faria – RN:  Sim
Fábio Mitidieri – SE:  Sim
Felipe Bornier – RJ: Sim
Fernando Torres – BA:  Não
Francisco Chapadinha – PA:  Sim
Goulart – SP:  Sim
Herculano Passos – SP:  Sim
Heuler Cruvinel – GO:  Sim
Indio da Costa – RJ:  Sim
Irajá Abreu – TO: Sim
Jaime Martins – MG:  Sim
Jefferson Campos – SP:  Sim
João Rodrigues – SC:  Sim
Joaquim Passarinho – PA:  Sim
José Carlos Araújo – BA:  Sim
José Nunes – BA:  Sim
Júlio Cesar – PI:  Sim
Marcos Montes – MG:  Sim
Paulo Magalhães – BA: Não
Ricardo Izar – SP:  Sim
Rogério Rosso – DF:  Sim
Rômulo Gouveia – PB:  Sim
Sérgio Brito – BA:  Sim
Sóstenes Cavalcante – RJ:  Sim
Walter Ihoshi – SP: Sim

PSDB
Alexandre Baldy – GO:  Sim
Alfredo Kaefer – PR:  Sim
Antonio Imbassahy – BA:  Sim
Arthur Virgílio Bisneto  – AM:  Sim
Betinho Gomes – PE:  Não
Bonifácio de Andrada – MG:  Sim
Bruna Furlan – SP:  Sim
Bruno Araújo – PE:  Sim
Bruno Covas – SP:  Sim
Caio Narcio – MG:  Sim
Carlos Sampaio – SP:  Sim
Célio Silveira – GO:  Sim
Daniel Coelho – PE:  Sim
Delegado Waldir – GO:  Sim
Domingos Sávio – MG:  Sim
Eduardo Barbosa – MG:  Não
Eduardo Cury – SP:  Sim
Fábio Sousa – GO:  Sim
Geovania de Sá – SC: Sim
Giuseppe Vecci – GO:  Sim
Izalci – DF: Sim
João Campos – GO:  Sim
João Castelo – MA:  Sim
João Gualberto – BA:  Sim
João Paulo Papa – SP:  Não
Jutahy Junior – BA: Sim
Lobbe Neto – SP:  Sim
Luiz Carlos Hauly – PR:  Sim
Mara Gabrilli – SP: Não
Marco Tebaldi – SC:  Sim
Marcus Pestana – MG:  Sim
Mariana Carvalho – RO:  Sim
Max Filho – ES: Não
Miguel Haddad – SP: Sim
Nelson Marchezan Junior – RS:  Sim
Nilson Leitão – MT: Sim
Nilson Pinto – PA: Sim
Otavio Leite – RJ:  Sim
Paulo Abi-Ackel – MG:  Sim
Pedro Cunha Lima – PB:  Sim
Pedro Vilela – AL:  Sim
Raimundo Gomes de Matos – CE:  Sim
Ricardo Tripoli – SP: Sim
Rocha – AC:  Sim
Rodrigo de Castro – MG:  Sim
Rossoni – PR:  Sim
Samuel Moreira – SP:  Sim
Shéridan – RR: Sim
Silvio Torres – SP: Sim
Vanderlei Macris – SP: Sim
Vitor Lippi – SP: Sim

PSDC
Aluisio Mendes – MA:  Sim
Luiz Carlos Ramos – RJ:  Sim

PSOL
Chico Alencar – RJ: Não
Edmilson Rodrigues – PA:  Não
Ivan Valente – SP:  Não
Jean Wyllys – RJ:  Não

PT
Adelmo Carneiro Leão – MG:  Não
Afonso Florence – BA:  Não
Alessandro Molon – RJ:  Não
Ana Perugini – SP: Não
Andres Sanchez – SP:  Não
Angelim – AC:  Não
Arlindo Chinaglia – SP:  Não
Assis do Couto – PR:  Não
Benedita da Silva – RJ:  Não
Beto Faro – PA:  Não
Bohn Gass – RS:  Não
Caetano – BA: Não
Carlos Zarattini – SP:  Não
Chico D Angelo – RJ:  Não
Décio Lima – SC: Não
Enio Verri – PR: Não
Erika Kokay – DF:  Não
Fernando Marroni – RS:  Não
Gabriel Guimarães – MG:  Não
Givaldo Vieira – ES: Não
Helder Salomão – ES:  Não
Henrique Fontana – RS:  Não
João Daniel – SE:  Não
Jorge Solla – BA:  Não
José Airton Cirilo – CE:  Não
José Guimarães – CE:  Não
José Mentor – SP: Não
Leo de Brito – AC:  Não
Leonardo Monteiro – MG: Não
Luiz Couto – PB:  Não
Luiz Sérgio – RJ: Não
Luizianne Lins – CE:  Não
Marco Maia – RS: Não
Marcon – RS:  Não
Margarida Salomão – MG: Não
Maria do Rosário – RS:  Não
Moema Gramacho – BA:  Não
Nilto Tatto – SP: Não
Odorico Monteiro – CE: Não
Padre João – MG:  Não
Paulão – AL:  Não
Paulo Pimenta – RS:  Não
Paulo Teixeira – SP: Não
Pedro Uczai -SC: Não
Professora Marcivania – AP:  Não
Reginaldo Lopes – MG:  Não
Rubens Otoni – GO: Não
Ságuas Moraes – MT:  Não
Sibá Machado – AC: Não
Toninho Wandscheer – PR: Não
Valmir Assunção – BA:  Não
Valmir Prascidelli – SP:  Não
Vander Loubet – MS:  Não
Vicente Candido – SP:  Não
Vicentinho – SP:  Não
Wadih Damous – RJ:  Não
Waldenor Pereira – BA:  Não
Weliton Prado – MG: Sim
Zé Carlos – MA: Não
Zé Geraldo – PA:  Não
Zeca Dirceu – PR:  Não

PTB
Adalberto Cavalcanti – PE:  Sim
Adelson Barreto – SE:  Sim
Alex Canziani – PR:  Não
Antonio Brito – BA:  Não
Arnaldo Faria de Sá – SP:  Sim
Arnon Bezerra – CE: Sim
Benito Gama – BA: Sim
Cristiane Brasil – RJ:  Sim
Deley – RJ:  Não
Eros Biondini – MG: Não
Jorge Côrte Real – PE:  Sim
Josué Bengtson – PA: Sim
Jovair Arantes – GO:  Sim
Jozi Rocha – AP: Sim
Luiz Carlos Busato – RS:  Não
Nelson Marquezelli – SP:  Sim
Nilton Capixaba – RO: Sim
Paes Landim – PI: Sim
Pedro Fernandes – MA: Não
Ricardo Teobaldo – PE: Sim
Ronaldo Nogueira – RS:  Sim
Sérgio Moraes – RS:  Sim
Walney Rocha – RJ: Sim
Wilson Filho – PB:  Sim
Zeca Cavalcanti – PE: Sim

PTC
Brunny – MG: Sim
Uldurico Junior – BA: Não

PTdoB
Luis Tibé – MG:  Sim
Pastor Franklin – MG:  Sim

PTN
Bacelar – BA:  Não
Christiane de Souza Yared – PR:  Não
Delegado Edson Moreira – MG:  Sim
Renata Abreu – SP:  Sim

PV
Dr. Sinval Malheiros – SP:  Não
Evair de Melo – ES: Não
Evandro Gussi – SP:  Não
Fábio Ramalho – MG:  Não
Leandre – PR: Sim
Penna – SP:  Sim
Sarney Filho – MA:  Não

Deputado sem partido
Cabo Daciolo – RJ:  Não

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia – BA: Sim
Augusto Carvalho – DF:  Não
Augusto Coutinho – PE: Sim
Aureo – RJ: Não
Benjamin Maranhão – PB:  Sim
Carlos Manato – ES:  Sim
Elizeu Dionizio – MS: Sim
Expedito Netto – RO:  Não
Ezequiel Teixeira – RJ: Sim
Fernando Francischini – PR: Sim
Genecias Noronha – CE: Sim
JHC – AL: Não
José Maia Filho – PI: Não
Laercio Oliveira – SE:  Sim
Lucas Vergilio – GO: Sim
Paulo Pereira da Silva – SP:  Sim
Zé Silva – MG: Sim

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