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Da Redação*

O empresário Júlio César Cotrim foi condenado pela quinta vez pela Justiça Federal por fraudar licitações de prefeituras para execução de obras. A última condenação aconteceu a pedido do Ministério Público no dia 13 de maio, após ação iniciada como resultado da Operação Burla.

Cotrim responde diversas outras ações penais na Justiça Federal em Guanambi por envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e sonegação fiscal. As cinco ações nas quais ele foi condenado somam 15 anos de prisão. Destas, apenas uma transitou em julgado, as demais ainda cabem recursos. Ele atualmente encontra-se em prisão domiciliar, cumprida em Guanambi, por autorização da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista.

Em entrevista concedida após a Operação Burla, os representantes da força tarefa que incluiu MPF, CGU e Polícia Federal, afirmaram que Cotrim levava vida requintada, com mansão em fazenda, casa em Miami (EUA) e planejava comprar um avião.

Na última sentença, além de Júlio César, na ação resultante da Operação Burla foram condenados Josmar Fernandes dos Santos e Leonardo Barbosa Diamantino. A Justiça Federal acatou o pedido do MPF que apontou fraudes em licitação realizada no ano de 2009 no município de Pindaí. A Operação Burla foi deflagrada em 2016 e teve como alvos duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e desvio de recursos públicos federais na região de Guanambi.

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À época foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista.

Pelas fraudes cometidas em Pindaí, os três réus tiveram as seguintes penas: Josmar Fernandes dos Santos – três anos de detenção mais 185 dias-multa, cada um no valor de um décimo do salário mínimo vigente à época do crime; Leonardo Barbosa Diamantino – um ano, quatro meses e 20 dias de detenção mais dez dias-multa, cada um no valor de um décimo do salário mínimo vigente à época do crime. No caso de Diamantino, a pena de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora por dia de condenação, e envio de cestas básicas no valor total de R$ 1mil em favor de uma entidade social. Júlio César Cotrim – três anos e seis meses de detenção mais 272 dias-multa, cada um no valor de um décimo do salário mínimo vigente à época do crime.

Denuncia do atual prefeito de Pindaí originou operação.

Segundo apurado pela Agência Sertão, após denúncias do então vereador e atual prefeito de Pindaí, Ionaldo Prates, sob supostas irregularidades na contratação de empresas para reformas nas unidades escolares Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim. A Controladoria Geral da União acionou o MPF que instaurou um inquérito em 2012, com a finalidade de apurar as possíveis fraudes.

O MPF constatou que as empresas que participaram da licitação pertenciam a um mesmo grupo econômico e foram constituídas em nome de laranjas. Nas investigações, segundo o MPF, verificou-se que as fraudes em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.

Outros crimes evidenciados nas investigações são objeto de ações ajuizadas em separado pelo MPF para evitar a demora no andamento dos processos. À época da Operação Burla, o MPF e a Polícia Federal divulgaram que as empresas envolvidas no esquema movimentaram cerca de R$ 80 nos últimos 10 anos.

Segundo o MPF, três empresas foram chamadas a participar da licitação – realizada na modalidade Convite – sendo: Construtora Birajara Ltda, Josmar Fernandes dos Santos e Cia Ltda (atual JK Tech Construções Ltda.) e Cobra Galindez Ltda. (atual Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda.), respectivamente representadas por Claudinei Pereira Silva, Santos e Diamantino. As investigações provaram, porém, que as pessoas jurídicas convidadas pertenciam a dois grupos de empresas, um liderado por Cotrim, outro por Santos.

Além disso, foram apontadas outras irregularidades que comprovaram a simulação e o direcionamento do certame em favor da empresa de Santos: não foi realizada pesquisa prévia de preços para justificar a adoção da modalidade Convite, na qual são reduzidas as exigências de publicidade do certame; não foi elaborado projeto básico; não houve a especificação completa dos serviços e insumos a serem empregados; a entrega do edital ocorreu no mesmo dia para as três empresas, que apresentaram “declarações de recebimento do convite” com conteúdo idêntico, mas diferentes do modelo original que acompanha o edital; e foram igualmente elaborados por uma mesma pessoa as propostas de preços das três participantes; dentre outros.

Confira a íntegra da sentença.

O MPF divulgou o número dos processos com as condenações

Justiça Federal – 0000198-43.2017.4.01.3309 – Subseção Judiciária de Guanambi – ação penal contra Josmar Fernandes dos Santos, Júlio César Cotrim e Leonardo Barbosa Diamantino;

Justiça Federal – 2010.33.09.000274-8 – ação penal contra Júlio César Cotrim, que resultou em sua condenação a 3 anos e 6 meses de detenção;

Justiça Federal – 2010.33.09.000343-8 – ação penal contra Júlio César Cotrim, que resultou em sua condenação a 2 anos e 9 meses de detenção;

Justiça Federal – 1411-94.2011.4.01.3309 – ação penal contra Júlio César Cotrim, que resultou em sua condenação a 2 anos e 9 meses de detenção;

Justiça Federal – 5979-80.2016.4.01.3309 – ação penal contra Júlio César Cotrim, que resultou em sua condenação a 2 anos e 6 meses de detenção;

Justiça do Estado da Bahia – 0304478-87.2018.8.05.0274 – processo de prisão domiciliar de Júlio César Cotrim perante a Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista

*Com informações do MPF

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