Divulgação / TJBA

Começou a funcionar na terça-feira (1º), a Central de Cumprimento de Mandados (CCM) na Comarca de Guanambi. Com isso, a unidade, agora, é integrada com outras seis Comarcas que também possuem o sistema da CCM, o que possibilita maior celeridade no trâmite de mandados, com envio e devolução do documento de forma automatizada, sem necessidade de carta precatória.

A CCM funciona com um sistema eletrônico, que pode ser acessado a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel conectado à internet, através do navegador Google Chrome. Entre as vantagens que a CCM oferece aos Oficiais de Justiça, está a distribuição igualitária dos mandados para cumprimento, assim como o menor deslocamento, dando uniformidade do trabalho dos Oficiais.

Além disso, a CCM representa um maior controle e agilidade nas demandas das Comarcas, reduzindo falhas e garantindo o cumprimento das metas nacionais impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CCM funciona de forma integrada com o PJE, PROJUDI e SAJ, os mandados são expedidos nestas ferramentas e migram automaticamente para o CCM, através do qual será registrado o cumprimento e retorno ao processo no sistema de origem.

“Existe uma expectativa muito boa em relação a implantação do Sistema CCM. [sistema] vai facilitar em muito o trabalho do Oficial de Justiça e, também, a nossa qualidade de vida como um todo, uma vez que demandará economia de tempo para recebimento e devolução dos mandados. Por consequência, a prestação de um melhor serviço à população da nossa comarca, que abrange além do município de Guanambi, os municípios de Pindaí e Candiba”, disse a Oficial de Justiça da Comarca, Alaíne Nascimento.

Outras seis Comarcas na Bahia contam com esse sistema: Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Paulo Afonso. A iniciativa é promovida pela Coordenação de Cumprimento de Mandados, setor ligado à Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A intenção da Corregedoria é alcançar todas as Comarcas de entrância final do Estado.

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