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Vitória da Conquista

TJBA inaugurou Vara de Execuções Penais em Vitória da Conquista

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Espaço próprio para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende nesta quinta-feira (13) em Vitória da Conquista.

De acordo com informações da Prefeitura, o evento contou com a participação da prefeita Sheila Lemos, do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Júlio César Lemos Travessa, e de vários desembargadores que também participam do projeto TJBA Mais Perto até sexta-feira (14).

“Promovemos esse encontro com o Tribunal de Justiça, com todo o secretariado e reunindo mais de 80 juízes da região, trazemos serviços. E um dos objetivos foi instalar a Vara de Execuções Penais, que já está precisando muito, desmembrando da Vara do Júri, para que possa ter uma eficácia maior no cumprimento de penas pelos condenados”, declarou a presidente.

A Vara já havia sido instituída, mas ainda não estava instalada. Para colaborar com essa implantação que dará mais celeridade nas autorizações de progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados, a fim de que eles possam ser, gradativamente, reinseridos na sociedade, o município vai ceder servidores.

“É uma honra para Vitória da Conquista receber os desembargadores e o primeiro TJBA Mais Perto e poder contribuir com a instalação dessa instância. Sabemos da necessidade de recursos humanos e por isso estamos sempre atentos e fazendo a cessão de servidoras”, disse a prefeita Sheila Lemos.

Segundo o presidente da Amab, desembargador Júlio Travessa, o Poder Judiciário firma convênios com as prefeituras.

“E para instalar essa Vara em Vitória da Conquista, a Prefeitura foi fundamental, porque ela ampliou o convênio e cedeu servidores. Temos um apoio significativo da Prefeitura local, e a Associação agradece à prefeita por esse apoio”, afirmou.

Na oportunidade, foi assinado o Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e o TJ-BA para racionalização de medidas com uso de inteligência artificial.

“Baixas execuções fiscais estão paradas, o que abarrotam a Vara e não vão ter solução. Com o uso dessa ferramenta, o juiz fica livre para atuar naquelas execuções que podem ter uma efetividade na recuperação desses ativos”, explicou a presidente do Tribunal.

“Nós temos várias parcerias com o TJ Bahia, e esse é mais um convênio que vem facilitar a vida do contribuinte utilizando a inteligência artificial. Então, agiliza a vida do contribuinte, do município, dos servidores, dos magistrados, é mais uma parceria de sucesso”, declarou a prefeita Sheila Lemos.

Decreto assinado

A prefeita aproveitou a oportunidade para assinar o decreto no qual as empresas contratadas pelo município para serviços da construção civil tenham obrigatoriamente um percentual de contratação de egressos do sistema penal.

“É uma forma de a gente estar ressocializando essas pessoas. Já temos também um convênio com o sistema prisional, no qual apenados que estão no semiaberto prestem serviço à Prefeitura”, afirmou Sheila.

O TJBA Mais Perto oferece renovação de dispositivos eletrônicos digitais (Token), soluções de automação e inteligência artificial, apresentação de portfólio de projetos, dicas de governança, plano de obras e reformas, serviços de atendimento médico, nutrição e ergonomia, entre vários outros serviços disponibilizados por diferentes setores do TJBA.

Vinicius Barros trabalha no setor administrativo do Fórum João Mangabeira e aproveitou para atualizar a caderneta de vacinação. “É uma oportunidade maravilhosa para todo mundo que está com a caderneta de vacinação desatualizada para atualizá-la”, disse.

Também participaram da cerimônia o diretor do Fórum da Comarca de Vitória da Conquista, Pablo Silva; presidente do TRE-BA, Abelardo Paulo da Mata Neto; e o representante do Ministério Público Regional, promotor de Justiça, Beneval Santos Mutim.

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