Ministro Alexandre de Moraes do STF afirma que julgamento das ações penais do golpe de 2022 será concluído este ano.
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Categoria: Justiça
MPT obtém nova condenação da Uesb por assédio moral organizacional
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu confirmar, na segunda instância, a condenação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) por assédio moral organizacional contra servidores. A decisão, proferida de forma unânime …
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STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas
Ministro do STF ordena bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas ligadas à Operação Overclean, que investiga fraudes e corrupção.
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Supremo marca interrogatório de réus do Núcleo 4 do golpe para dia 24
Ministro Alexandre de Moraes agendou interrogatório dos réus do Núcleo 4, acusados de tentar manter Bolsonaro no poder.
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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
PGR pede ao STF a condenação de Bolsonaro e outros réus por envolvimento em trama golpista, com julgamento previsto para setembro.
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Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país
Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.
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Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima
Câmara dos Deputados aprova PL que endurece medidas protetivas na Lei Maria da Penha, punindo aproximação do agressor com reclusão e multa.
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Leilão do Ministério da Justiça oferta aeronave, Lamborghini, gado, diamantes e ouro
Leilão de bens apreendidos inclui aeronave, Lamborghini e diamantes, com renda destinada ao Funad e Funpen.
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Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
Nova lei no Brasil altera Código Penal, eliminando atenuantes e reduzindo prescrição para crimes de violência sexual contra mulheres.
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MPF pede suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado 2025 por falhas em cotas raciais
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para suspender de forma imediata o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. De acordo com o órgão, o pedido foi feito com …
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