UNIVERSIDADE DE LISBOA, FACULDADE GUANAMBI E UFRJ PROMOVEM COLÓQUIO DE DIREITO LUSO-BRASILEIRO

A Universidade de Lisboa (ULISBOA), a Faculdade Guanambi (FG) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), promovem, em 20 e 21 de abril, o Colóquio de Direito Luso-Brasileiro. Com o tema Hermenêutica e Ética Ambiental, o evento é coordenado pelos professores Fábio Corrêa de Oliveira e Fernando Araújo. O Colóquio acontece na Faculdade...

Dilma indica jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo

A presidenta Dilma Rousseff indicou hoje (14) o jurista Luiz Edson Fachin, 57 anos, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi confirmada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para que assuma a vaga, porém, o nome de Fachin precisa ser aprovado pelo Senado Federal. De acordo com nota...

Conselho da OAB aprova ação para suspender taxa de vistoria do Detran

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (10) a proposta para ingressar com uma ação contra a cobrança de taxa de vistoria de veículos, cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O valor da taxa, atualmente, é de R$ 80. Os...

Ex-juiz do caso Eike Batista devolve R$ 599 mil desviado da Justiça Federal

O juiz Flávio Roberto Souza, que foi retirado do processo que envolve o empresário Eike Batista, devolveu na tarde desta última segunda-feira (6) devolveu R$ 599 mil à Justiça Federal. O juiz confessou que enquanto era juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio desviou dinheiro de apreensões judiciais. Souza começou a ser...

MPF discutiu com a população melhorias para a educação básica nos municípios de Carinhanha e Malhadas/BA

Os principais problemas que afetam a Educação na rede municipal de ensino nas cidades de Carinhanha e Malhada, no interior da Bahia, foram amplamente discutidos nas audiências públicas realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O projeto, que tem por objetivo principal contribuir com a melhoria...

Acusado de homicídio em Aracatu é condenado a 13 anos de reclusão

Em júri realizado na última segunda-feira (06), o réu Jessé Felismino de Assis foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão. Ele era acusado de homicídio qualificado por motivo fútil e por meio de dissimulação em relação à vítima Albertino Oliveira da Silva e tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra...

Projeto de Lei propõe inclusão da disciplina ‘Introdução do Direito’ no ensino médio

Foi protocolado na Câmara a PL 1.029/15, que altera a lei das diretrizes e bases da educação (9.394/96) para incluir a disciplina introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio. A matéria foi apresentada na quarta feira (01). O autor do projeto, deputado Alex Manente, é bacharel em Direito e salientou a...

Oposição vai à Justiça contra cobrança de vistoria pelo Detran

Os deputados estaduais oposicionistas Herzem Gusmão (PMDB) e Sandro Régis (DEM) informaram nesta quinta-feira (02), que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ingressará na Justiça contra a cobrança da inspeção veicular pelo Detran. Segundo os parlamentares, no Estado de Mato Grosso do Sul, os deputados do PT foram autores de um decreto...

Justiça decide que médico que plantava maconha em casa não é traficante

A Justiça de São Paulo decidiu que um jovem médico flagrado plantando Cannabis não cometeu crime de tráfico e que a erva apreendida em sua residência era para consumo próprio. Na decisão, a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos, afirma que “não há prova a indicar que a droga...

Comissão especial da redução da maioridade penal será instalada no dia 8 de abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que pretende instalar na quarta-feira da semana que vem (8/4) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.  Cunha afirmou que vai levar a PEC ao plenário assim que...
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