STJ confirma condenação da Petrobras em R$ 36,2 milhões por danos ambientais na Bacia de Campos, devido a poluição entre 2012 e 2019.
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Categoria: Justiça
Justiça determina bloqueio de dinheiro arrecadado com inscrições do concurso de Juazeiro até conclusão do processo
A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,4 milhão em taxas de inscrição do concurso público de Juazeiro, após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O valor corresponde ao montante arrecadado com …
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Concurso do MPF oferta 58 vagas com remuneração inicial de R$ 39,7 mil
Nesta sexta-feira, 21 de março, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de concurso público para o cargo de Procurador da República. São 58 vagas, distribuídas por unidades em 21 estados brasileiros. O edital …
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MPBA recomendou que hospitais de Guanambi não exijam BO para aborto legal de crianças e adolescentes violentadas
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou aos diretores geral e clínico do Hospital Regional e do Hospital Nova Aliança, em Guanambi, que não exijam de crianças e adolescentes gestantes vítimas de violência …
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MPBA recomendou ações contra poluição sonora em Guanambi
MP-BA recomenda medidas em Guanambi para combater poluição sonora causada por bares e veículos com som alto.
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STF valida emenda constitucional que legitima a prática da vaquejada
STF valida Emenda Constitucional que reconhece vaquejada como patrimônio cultural imaterial e permite sua prática no Brasil.
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Sessões do Congresso e Judiciário são retomadas após Carnaval
Congresso e Judiciário retomam atividades, discutindo orçamento e julgamentos importantes, incluindo caso contra ex-presidente Bolsonaro.
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Lei do Feminicídio completa uma década
Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, teve penas aumentadas em 2024, com a mínima passando de 12 para 20 anos.
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Motorista de caminhão e empresário são indiciados por acidente fatal em MG que resultou em 39 mortes
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre o acidente em Teófilo Otoni que matou 39 pessoas, indiciando o motorista do caminhão e o dono da empresa de transporte por múltiplos crimes.
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STF determina que licença-paternidade comece após alta do hospital
Por decisão unânime da Segunda Turma do STF, policiais penais distritais garantem que a licença-paternidade será contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, representando avanço nos direitos familiares. Saiba mais sobre o julgamento e o impacto dessa decisão.
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