PGR pede ao STF a condenação de Bolsonaro e outros réus por envolvimento em trama golpista, com julgamento previsto para setembro.
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Categoria: Justiça
Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país
Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.
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Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima
Câmara dos Deputados aprova PL que endurece medidas protetivas na Lei Maria da Penha, punindo aproximação do agressor com reclusão e multa.
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Leilão do Ministério da Justiça oferta aeronave, Lamborghini, gado, diamantes e ouro
Leilão de bens apreendidos inclui aeronave, Lamborghini e diamantes, com renda destinada ao Funad e Funpen.
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Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
Nova lei no Brasil altera Código Penal, eliminando atenuantes e reduzindo prescrição para crimes de violência sexual contra mulheres.
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MPF pede suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado 2025 por falhas em cotas raciais
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para suspender de forma imediata o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. De acordo com o órgão, o pedido foi feito com …
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Municípios do Extremo Sul da Bahia exigem R$ 780 milhões de mineradoras por danos de Mariana
Cinco municípios do baixo extremo sul da Bahia ingressaram, na última sexta-feira, 27 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, BHP Brasil e Samarco, cobrando o pagamento de R$ 780 …
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Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo
Gastos do Judiciário com salários acima do teto aumentaram 49,3% de 2023 a 2024, atingindo R$ 10,5 bilhões.
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STF afastou prefeitos de Ibipitanga e Boquira por suspeita de desvio de emendas parlamentares
Ministro do STF afasta dois prefeitos na Bahia por suspeita de desvio de emendas parlamentares na Operação Overclean.
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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
STF decide que redes sociais são responsáveis por postagens ilegais dos usuários, alterando o Marco Civil da Internet.
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