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Categoria: Justiça

Pedido de reembolso de desconto indevido estará disponível no Meu INSS no dia 14

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados a partir de 24 de julho

24 de junho de 2025 por Agência Sertão Temas: Brasil, Cidadania, Destaques, Justiça

INSS planeja iniciar o ressarcimento de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas em 24 de julho, após audiência no STF.

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OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais

24 de junho de 2025 por Agência Sertão Temas: Destaques, Justiça

OAB impede inscrição de condenados por racismo, reforçando a exigência de idoneidade moral para advocacia.

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Congresso derruba veto e retoma pensão vitalícia para vítimas da zika

18 de junho de 2025 por Agência Sertão Temas: Brasil, Destaques, Justiça

Congresso derruba veto e aprova pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada por Zika.

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Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais

12 de junho de 2025 por Agência Sertão Temas: Destaques, Justiça

STF vota pela responsabilização de redes sociais por postagens ilegais, com placar de 6 a 1 favorável.

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Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

12 de junho de 2025 por Agência Sertão Temas: Destaques, Homicídio, Justiça, Policial

Senado aprova PL que aumenta penas para crimes em escolas, tornando homicídio nesses locais hediondo. Projeto segue para sanção presidencial.

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STF começa a ouvir nesta segunda réus do núcleo 1 da trama golpista

9 de junho de 2025 por Agência Sertão Temas: Destaques, Justiça

STF inicia interrogatórios dos réus da trama golpista durante governo Bolsonaro, com depoimentos transmitidos ao vivo.

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STF transmitirá ao vivo depoimentos de réus em ação de trama golpista

3 de junho de 2025 por Agência Sertão Temas: Destaques, Justiça

STF transmitirá ao vivo interrogatórios de réus em caso de suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder.

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Judicialização representa um terço do gasto estadual com medicamentos

28 de maio de 2025 por Agência Sertão Temas: Destaques, Justiça, Saúde

Em 2023, 32,9% dos gastos estaduais com medicamentos no Brasil foram devido a decisões judiciais, impactando o orçamento do SUS.

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MPT ajuíza ação contra BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas

27 de maio de 2025 por Agência Sertão Temas: Destaques, Justiça

MPT processa BYD e empreiteiras por trabalho escravo e tráfico de pessoas, exigindo R$ 257 milhões em danos.

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Operação do Ministério Público investiga fraude fiscal de R$ 65 milhões em supermercados na Bahia

27 de maio de 2025 por Joana Martins Temas: Destaques, Justiça, Região de Ilhéus-Itabuna

A Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira, 27 de maio, a ‘Operação Galardão’, que investiga um grupo empresarial do setor supermercadista suspeito de sonegar cerca de R$ 65 …

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