INSS planeja iniciar o ressarcimento de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas em 24 de julho, após audiência no STF.
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Categoria: Justiça
OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais
OAB impede inscrição de condenados por racismo, reforçando a exigência de idoneidade moral para advocacia.
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Congresso derruba veto e retoma pensão vitalícia para vítimas da zika
Congresso derruba veto e aprova pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada por Zika.
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Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais
STF vota pela responsabilização de redes sociais por postagens ilegais, com placar de 6 a 1 favorável.
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Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
Senado aprova PL que aumenta penas para crimes em escolas, tornando homicídio nesses locais hediondo. Projeto segue para sanção presidencial.
Continue lendoSTF começa a ouvir nesta segunda réus do núcleo 1 da trama golpista
STF inicia interrogatórios dos réus da trama golpista durante governo Bolsonaro, com depoimentos transmitidos ao vivo.
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STF transmitirá ao vivo depoimentos de réus em ação de trama golpista
STF transmitirá ao vivo interrogatórios de réus em caso de suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder.
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Judicialização representa um terço do gasto estadual com medicamentos
Em 2023, 32,9% dos gastos estaduais com medicamentos no Brasil foram devido a decisões judiciais, impactando o orçamento do SUS.
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MPT ajuíza ação contra BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas
MPT processa BYD e empreiteiras por trabalho escravo e tráfico de pessoas, exigindo R$ 257 milhões em danos.
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Operação do Ministério Público investiga fraude fiscal de R$ 65 milhões em supermercados na Bahia
A Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira, 27 de maio, a ‘Operação Galardão’, que investiga um grupo empresarial do setor supermercadista suspeito de sonegar cerca de R$ 65 …
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