STF valida Emenda Constitucional que reconhece vaquejada como patrimônio cultural imaterial e permite sua prática no Brasil.
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Categoria: Justiça
Sessões do Congresso e Judiciário são retomadas após Carnaval
Congresso e Judiciário retomam atividades, discutindo orçamento e julgamentos importantes, incluindo caso contra ex-presidente Bolsonaro.
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Lei do Feminicídio completa uma década
Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, teve penas aumentadas em 2024, com a mínima passando de 12 para 20 anos.
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Motorista de caminhão e empresário são indiciados por acidente fatal em MG que resultou em 39 mortes
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre o acidente em Teófilo Otoni que matou 39 pessoas, indiciando o motorista do caminhão e o dono da empresa de transporte por múltiplos crimes.
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STF determina que licença-paternidade comece após alta do hospital
Por decisão unânime da Segunda Turma do STF, policiais penais distritais garantem que a licença-paternidade será contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, representando avanço nos direitos familiares. Saiba mais sobre o julgamento e o impacto dessa decisão.
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MPF nomeou comissão para organizar concurso de procurador
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a nomeação da comissão responsável pela organização do concurso para o cargo de procurador. A informação foi divulgada por meio de nota oficial na …
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Polícia Federal apura esquema de fraude milionária no INSS
A Operação Renascimento, realizada pela Polícia Federal e pelo MPF, busca desarticular um esquema de fraudes milionárias contra o INSS no Grande Rio, com crimes como falsidade ideológica e estelionato previdenciário.
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STF decide aplicar Lei Maria da Penha a casais homoafetivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casais homoafetivos e também a mulheres transexuais e travestis em casos de violência doméstica e intrafamiliar. A …
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Saiba quem são os 34 denunciados pela PGR por crime de golpe de Estado
*Por Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia detalhando a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 33 pessoas na tentativa de um golpe de …
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Justiça proíbe uso de verbas públicas para realização do Carnaval de Correntina
Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPBA) e proibiu o Município de Correntina de utilizar verbas públicas para o Carnaval 2025 enquanto persistir o decreto de …
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