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Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeitura de Guanambi realizará segunda audiência pública sobre a lei orçamentária anual

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Guanambi realizarão, na próxima quarta (24), a segunda Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)....

Riacho de Santana realizará audiência pública sobre lei orçamentária anual nesta sexta

A prefeitura de Riacho de Santana divulgou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (17), comunicado para audiência pública para discussão e elaboração da lei...

Igaporã realizará audiência pública sobre lei orçamentária anual na próxima semana

A prefeitura de Igaporã publicou, nesta quarta-feira (20), edital de convocação para audiência pública para discussão e apresentação de ações para a elaboração da...

Guanambi realizará audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual nesta quarta

A prefeitura de Guanambi divulgou em suas redes sociais o convite para Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, nesta quarta-feira (13)....

Justiça suspende Festa de São João no interior da Bahia que começaria nesta quinta

A Justiça determinou o cancelamento dos festejos juninos da cidade de Wenceslau Guimarães, na região sul da Bahia. A determinação, proferida nesta terça-feira, dia...

Reunião entre MP e Tribunais de Contas define fiscalização de gastos públicos com festas juninas na Bahia

Ministério Público estadual e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios debateram, nesta segunda-feira, dia 13, ações conjuntas de fiscalização e de...

Festas juninas devem ter responsabilidade administrativa, alertam Tribunais Baianos

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia...

Audiência Pública discutirá Movimentação Orçamentária e Financeira em Caetité

A Prefeitura de Caetité realizará, no dia 26 de maio, às 14h, Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente...

Recomendada, pelo MP, suspensão do aumento salarial de autoridades em Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público (MP), por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o Município de Bom Jesus da Lapa adote as...

STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade...

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