Em decisão expedida pelo o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Município de Brumado apresente um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) …
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela de Almeida, acionou nesta segunda-feira (3), o Município de Brumado, para que o mesmo crie, em até 30 dias, um plano para regularizar o …
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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou nesta quinta-feira (23), que o prefeito e os secretários Municipais de Educação e Finanças de Anagé adotem medidas urgentes …
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Mais de 500 equipamentos apreendidos pela Receita Federal foram doados ao Ministério Público estadual (MP-BA) na manhã desta quarta-feira (22). Os itens somam mais de $300 mil. O ato de entrega das mercadorias foi realizado …
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A Prefeitura de Guanambi foi recomendada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) a revogar a doação de um terreno feita em 2019, ainda na época da gestão do ex-prefeito Jairo Magalhães, hoje Secretário Municipal de Planejamento …
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O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a Justiça para que, em caráter liminar, proíba a Amil Assistência Médica Internacional SA de negar cobertura de exames, internações, intervenções …
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Novas vagas para estagiários de Direito serão abertas no Ministério Público da Bahia para as Promotorias Regionais de Justiça de Senhor do Bonfim e Itabuna. As inscrições serão gratuitas e iniciam ainda este mês, a …
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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Brumado, para assegurar a presença e acompanhamento de monitores escolares para pessoas com …
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Mais de 30 mil pessoas farão as provas do sexto concurso público de servidores do Ministério Público estadual, em Salvador, neste domingo (5). Os candidatos estarão disputando 13 vagas para os cargos de analista técnico …
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A construção irregular do Loteamento Residencial Moradas do Valle, em Jequié, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar uma ação civil pública contra a empresa responsável pelo empreendimento, a I.S.A. ENGENHARIA LTDA., e o Município. …
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