Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal relacionada à trama golpista. De acordo com a Agência Brasil, o colegiado rejeitou, com um placar de 4 votos a 0, os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.
Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participou da votação, pois mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro no mês passado. Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado.
A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo definido para essa decisão.
Possibilidades de recurso
Inicialmente, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário. No entanto, as defesas podem tentar apresentar um novo recurso. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisariam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 votos a 2. No dia 11 de setembro, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda. Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.