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Justiça
MPF pede suspensão de empreendimentos em área quilombola de Bom Jesus da Lapa
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação das operações de três...
Justiça obriga sites a venderem apenas celulares homologados
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sucesso ao suspender uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que havia interrompido a aplicação das...
STF realizou audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais
Nesta quarta-feira, 09 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a primeira rodada de diálogos na Ação Cível Originária (ACO) 3609, na qual...
Lei que amplia pena por feminicídio para 40 anos foi sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como...
Ministério Público da Bahia empossou 30 novos promotores
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu as boas-vindas a 30 novos promotores de Justiça, que tomaram posse em sessão solene realizada no auditório...
Alexandre de Moraes determinou desbloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a...
Acordo entre MPBA e Uber possibilita desconto no transporte de mulheres vítimas de violência doméstica
O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou um acordo de cooperação técnica com a Uber que disponibiliza códigos promocionais de desconto para mulheres vítimas...
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira,1º de outubro, os eleitores brasileiros estarão protegidos contra prisão ou detenção até a terça-feira (8), um período que se estende...
Ministro diz que até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 sites de apostas online poderão ser bloqueados no Brasil devido a irregularidades com a...
STF reconhece direito de recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram reconhecer o direito de adultos Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue durante procedimentos...