O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casais homoafetivos e também a mulheres transexuais e travestis em casos de violência doméstica e intrafamiliar. A …
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Tag: STF
Decisão do STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo 40 gramas como limite. Decisão não legaliza o porte, mas desclassifica o comportamento como crime, ficando sob punições administrativas.
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STF vota pela manutenção de símbolos religiosos em órgãos públicos
Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Até o momento, a …
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Salário-maternidade poderá ser prorrogado em casos de complicações no parto
As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade quando ocorrer internação hospitalar em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto. Essa medida visa garantir um período adequado de …
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STF realizou audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais
Nesta quarta-feira, 09 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a primeira rodada de diálogos na Ação Cível Originária (ACO) 3609, na qual o Estado da Bahia busca resolver questões sobre os limites territoriais …
Continue lendoAlexandre de Moraes determinou desbloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A …
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STF reconhece direito de recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram reconhecer o direito de adultos Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue durante procedimentos médicos realizados na rede pública de saúde. A decisão garante que …
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STF restabeleceu condenações e determinou prisão de réus do caso da boate Kiss
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retomar a validade da sentença do Tribunal do Júri que havia condenado os quatro réus no caso da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. …
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STF julga se Testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue
Nesta quinta-feira (8) o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). De acordo com informações da …
Continue lendoSTF reconheceu vínculo de entregador de aplicativo com empresa
Nesta terça-feira (6) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood. Segunda informações da …
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