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Lula é absolvido de acusação de obstrução de justiça

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido da acusação de obstrução de justiça pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal de Brasília. Lula tinha sido acusado de ter atuado para impedir ou alterar a delação de Nestor Cerveró. O próprio Ministério Público pediu a absolvição de Lula.Segundo a Carta Capital, o ex-presidente...

MP-BA recomenda restabelecimento de contrato entre a Coelba e a Caixa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (11), que a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) restabeleça o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), com urgência, para que os consumidores possam voltar a pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas.O pagamento nas lotéricas foi suspenso no inicio de junho....

Ministério Público investiga denúncias de irregularidades no Inmetro

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro apura denúncias de irregularidades envolvendo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com sede na capital fluminense. As suspeitas são relativas a denúncias de assédio moral, impedimentos para instalação de corregedoria interna, sucateamento do órgão e desvios de recursos.São investigados o atual presidente do instituto,...

MP investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão.O site "Tudo Sobre Todos" e já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia.A página cobra cerca...

Ajufe condena agressões verbais de políticos a magistrados

Dois dias após o conflito jurídico envolvendo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota pública em defesa da independência judicial dos magistrados que atuam em processos de ações de combate à corrupção. A entidade condenou "ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de...

Geddel Vieira Lima é réu em ação por improbidade administrativa

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal.Na denúncia, o MPF acusa Geddel de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a...

Governo fecha acordo de leniência de R$ 2,7 bi com Odebrecht

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nessa segunda-feira (9)  acordo de leniência  com a  Odebrecht.A empresa se comprometeu a devolver aos cofres públicos a soma de R$2,7 bilhões.O acordo, que reconhece irregularidades nos contratos com órgãos públicos, prevê o pagamento da quantia ao longo de 22 anos. As...

Ministério Público mira empresa de ônibus por transporte precário de passageiros

Ministério Público estadual acusou a empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o MP, o órgão propôs, em janeiro, a adoção de medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não respondeu sobre a proposta.Na ação,...

Justiça da Bahia determina prisão de sócios de pirâmide financeira

A Justiça da Bahia determinou, neste mês de julho, a prisão preventiva de Danilo Santana, fundador da D9 Empreendimentos. Danilo é investigado por criar, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, um esquema de pirâmide financeira.O esquema funcionava por meio da internet e tinha como foco apostas em jogos de futebol, também funcionava...

Ministério Público da Bahia atinge primeiro lugar em ranking de transparência

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) é o mais transparente do País segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP-BA ocupa a 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, ao lado dos MPs do Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.A pesquisa, realizada pela Comissão de...