O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou que possuem alguma deficiência. A decisão ocorreu nesta terça-feira (20). A decisão …
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Categoria: Justiça
Prefeito de Guanambi e emissora de rádio são multados pela Justiça Eleitoral
Duas representações eleitorais contra o prefeito Jairo Magalhães resultaram na aplicação de multas que somadas correspondem a 90 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência). As decisões foram proferidas na última quarta-feira (14) e neste sábado …
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Justiça Eleitoral proíbe distribuição de caixas d’água, mas prefeitura de Guanambi decretou situação de emergência
Uma decisão da Justiça Eleitoral, proferida neste sábado (17) pelo juiz da 64º Zona Eleitoral de Guanambi, Ronaldo Alves Neves Filho, determinou que a prefeitura de Guanambi se abstenha de distribuir caixas d’água durante o …
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Empresa condenada por dano ambiental terá que construir galpão de reciclagem em Vitória da Conquista
O Ministério Público Federal (MPF), o município de Vitória da Conquista (BA) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Torre Empreendimentos Rural e …
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STF nega pedido da prefeitura de Brumado para retomar aulas presenciais
A prefeitura de Brumado teve o pedido para retornar as aulas presenciais no município negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada presidente do órgão, ministro Luiz Fux, em decisão proferida na última …
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Justiça Eleitoral cassa diploma do presidente da Câmara de Brumado e decreta inelegibilidade por oito anos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em face de Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, e Jobson da Cruz Rocha, conhecido como Jobinho, …
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MP-BA retoma trabalho presencial em todo o estado de forma gradual
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vem mantendo sua atuação por meio do trabalho remoto, na capital e no interior. Agora, conforme ato normativo nº 0372020, assinado pela …
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Prefeito de Riacho de Santana é punido pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), multar o prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), por conta do pagamento indevido de multas e juros …
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TCE aponta ilegalidade em concessão do aeroporto de Porto Seguro e pede nova licitação
Com base em análises feitas por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC), órgão ligado à Corte, apresentou parecer pedindo a ilegalidade …
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TSE vai testar sistema de votação pela internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai criar um sistema para a população votar pela internet, a partir do celular, nas próximas eleições. Em edital publicado nesta terça-feira (22), o tribunal chama empresas de tecnologia interessadas …
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